Proposta recebeu 75 votos favoráveis no segundo turno e será promulgada; redução da maioridade penal seguirá em texto separado. Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025,...
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende enviar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional
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