Nova estrutura amplia cooperação internacional em investigações conduzidas no Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instituiu a Unidade de Cooperação Jurídica Internacional do MPAM para reforçar o combate ao crime organizado transnacional e ampliar sua atuação em investigações com conexão internacional. Com a medida, o órgão busca estruturar e padronizar procedimentos voltados à cooperação jurídica com outros países.
Além disso, a iniciativa fortalece a capacidade institucional do MPAM diante do aumento de investigações com desdobramentos fora do Brasil.
Nova política foi oficializada pela Procuradoria-Geral de Justiça
A criação da Unidade de Cooperação Jurídica Internacional do MPAM foi formalizada por meio do Ato nº 0113/2026/PGJ, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Segundo o Ministério Público, a medida responde à crescente necessidade de estruturar internamente o tratamento de demandas internacionais.
Estrutura dará suporte a investigações com conexões no exterior
A nova unidade atuará no suporte técnico e estratégico aos membros do MPAM em casos que exijam cooperação com autoridades estrangeiras.
Entre suas atribuições estão:
- apoio em pedidos de cooperação internacional
- busca de provas no exterior
- interlocução com órgãos federais
- articulação com instituições internacionais
Dessa forma, o MPAM pretende tornar mais eficiente sua atuação em procedimentos complexos.
CAO-CRIMO ficará responsável pela coordenação
A Unidade de Cooperação Jurídica Internacional do MPAM ficará sob responsabilidade do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO).
Além de coordenar a nova estrutura, o órgão também disciplinará o fluxo interno de recepção, orientação e acompanhamento das demandas internacionais.
Amazonas enfrenta impacto direto de crimes transnacionais
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, a criação da unidade é estratégica por causa da posição geográfica do estado.
Segundo ele, o Amazonas enfrenta impactos diretos de crimes como:
- facções criminosas
- lavagem de dinheiro
- tráfico de pessoas
- crimes ambientais
Além disso, a dinâmica das fronteiras torna as investigações mais complexas e exige articulação internacional constante.
MPAM não possuía estrutura formal para esse tipo de demanda
Conforme apurações internas, o MPAM não contava até então com uma unidade formalmente estruturada para centralizar pedidos de cooperação jurídica internacional.
Além disso, o órgão também não possuía setor próprio para tradução oficial de documentos.
Por isso, as demandas eram atendidas por soluções pontuais e sem padronização específica.
Nova unidade busca dar mais agilidade e segurança aos processos
Com a implementação da Unidade de Cooperação Jurídica Internacional do MPAM, a instituição espera acelerar o tratamento de pedidos internacionais e aumentar a segurança jurídica dos procedimentos.
Além disso, o novo modelo deve ampliar a eficiência operacional em investigações de maior complexidade.
Assim, o MPAM reforça sua estratégia de enfrentamento ao crime organizado transnacional e moderniza sua estrutura institucional para atuar em casos de alcance global.
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