Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 191/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste no vencimento dos servidores ativos e inativos da Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (9/4), a Ordem do Dia com a análise de 18 matérias legislativas na pauta de votação. A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), e resultou na aprovação de propostas, especialmente nas áreas de saúde e valorização do servidor público.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 191/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste no vencimento dos servidores ativos e inativos da Aleam, em cumprimento à data-base do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Psicóloga obstétrica
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que trata da presença de psicóloga obstétrica durante partos realizados no Amazonas.
A medida busca ampliar o cuidado com a saúde mental das gestantes, permitindo a presença facultativa dessas profissionais no momento do parto.
“O parto é um momento de grande importância não apenas física, mas também emocional. A presença de uma psicóloga contribui para reduzir o estresse e a ansiedade, tornando o ambiente mais acolhedor e favorecendo a experiência da mulher e os cuidados no pós-parto”, justificou a parlamentar.
Receitas médicas no SUS
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 782/2024, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar receituários e encaminhamentos emitidos por médicos da rede privada para exames e consultas.
Segundo o autor, a medida evita retrabalho e reduz a sobrecarga no sistema público.
“Hoje, muitos pacientes precisam passar por nova consulta no SUS apenas para validar encaminhamentos feitos na rede privada, o que gera prejuízos tanto para o usuário quanto para o sistema”, destacou.
Síndrome de Guillain-Barré
De autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), o Projeto de Lei nº 773/2024 institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré.
A proposta prevê atenção integral aos pacientes, com diagnóstico precoce, tratamento especializado e acompanhamento multidisciplinar.
“A criação de uma política específica é essencial diante da gravidade e da rápida progressão da doença, que pode causar fraqueza muscular e até paralisia”, afirmou a deputada.
