Norma inédita reúne regras sobre votação e comportamento do eleitor e serve de base para manual e ações de orientação até outubro
O registro do voto na urna eletrônica, nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, primeiro e segundo turno das Eleições Gerais, marca o momento central do processo eleitoral. Para votar, eleitoras e eleitores devem seguir prazos, regras e orientações definidos pela Justiça Eleitoral.
Norma inédita organiza regras para o eleitorado
Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral reúne em um único documento normas específicas voltadas diretamente ao eleitor. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.759/2026 consolida regras e orientações sobre o processo de votação.
O texto está dividido em 13 capítulos e organiza a legislação eleitoral de forma unificada. Além disso, apresenta de maneira acessível o que é permitido e o que é proibido antes e durante o dia da eleição.
Manual do Eleitor reúne informações práticas
A resolução também serviu de base para a elaboração do Manual do Eleitor, disponível na aba Eleições 2026 do portal do TSE.
O material reúne informações resumidas sobre direitos, deveres e procedimentos relacionados ao voto. Dessa forma, o objetivo é facilitar o entendimento das regras eleitorais por parte da população.
Justiça Eleitoral amplia ações de orientação
Além do manual, o TSE está produzindo vídeos informativos no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Também está em desenvolvimento um site exclusivo voltado ao eleitorado.
As iniciativas seguem até outubro e têm como foco ampliar o acesso à informação e fortalecer a conscientização sobre o processo eleitoral.
Iniciativa busca facilitar entendimento das regras
A proposta foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relator das resoluções das Eleições 2026. Na ocasião da aprovação, o ministro afirmou:
“a proposta consiste na criação de verdadeiro estatuto da cidadania”.
Ele destacou ainda o papel central do eleitor no processo democrático:
“a cidadã e o cidadão, atores principais de nossa democracia, passam a contar com um texto normativo completo, que, sem sombra de dúvida, lhes dará o suporte necessário ao exercício pleno da cidadania”.
TREs terão apoio para campanhas educativas
Segundo o TSE, o Manual do Eleitor também servirá como instrumento de apoio aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em campanhas de orientação.
“Os TREs passarão a contar com um texto completo, que poderá servir como guia prático nas tão necessárias campanhas de orientação, educação e conscientização do eleitorado brasileiro”, destacou o ministro.
(*) Com informações do TRE-AM
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