Manaus (AM)- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada, pretendia ampliar as proteções de parlamentares perante a Justiça.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu uma nota oficial de seu partido afirmando “firme oposição” à PEC. Ele reforçou que o voto do MDB foi contra qualquer medida que transforme a imunidade parlamentar em impunidade, classificando a proposta como um precedente perigoso para a Constituição.
Em tom ainda mais crítico, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi contundente ao votar contra a matéria.
“Essa PEC não é ideológica, ela é imoral. Virou a PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade… O cidadão comum muitas vezes não tem direito nem a uma certidão de nascimento, enquanto nós já temos inúmeras prerrogativas. Não cabia criar mais um privilégio”, declarou Aziz.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que era suplente na comissão, também registrou sua posição contrária, embora seu voto não tenha sido computado. O consenso no Senado foi de que a proposta representava um privilégio injustificável para a classe política.
