MANAUS (AM) – Deputados do Amazonas votam a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1. O projeto segue, agora, para o Senado e teve voto favorável de Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Amom Mandel (Republicanos), Adail Filho (MDB), Fausto Jr. (União Brasil), João Carlos (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (MDB).
Nenhum dos oito deputados do Amazonas registrou voto contrário à proposta nos dois turnos da votação.
Dignidade e conquista histórica
Os parlamentares consideram a proposta como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional.
“Com essa aprovação, demos um passo histórico pelo fim da escala 6×1. É a chance de garantirmos mais dignidade, mais qualidade de vida e mais respeito com quem move esse país todos os dias”, disse o deputado Saullo Vianna.
O deputado Sidney Leite também comemorou a aprovação da PEC que reduz a jornada trabalhista. “Mais dignidade para as trabalhadoras e trabalhadores do Amazonas e do Brasil. A aprovação, na Câmara, da PEC que pôs fim à escala 6×1 é uma conquista histórica. Com o meu voto e depois de muita luta, a classe trabalhadora terá cinco dias trabalhados por duas folgas semanais”, destacou.
Regimes diferenciados
Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.
Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
Carga horária semanal
Segundo o texto da proposta, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
