A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o pedido de urgência para um projeto que prevê anistia a condenados por envolvimento em atos golpistas. Com a aprovação, o projeto pula a análise nas comissões e poderá ser votado diretamente no plenário.
Dos oito deputados do Amazonas, cinco participaram da votação e nenhum votou contra. Três estavam ausentes, e um se absteve.
Ao aprovar a urgência, a Câmara acelera a tramitação do projeto. Isso permite que os parlamentares votem o texto direto em plenário, sem passar pelas comissões.
No entanto, o texto final ainda não está definido. Para viabilizar a votação da urgência, os deputados usaram como base um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — já pronto para votação. Isso não garante que o conteúdo original será mantido.
A urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Entre os parlamentares do Amazonas, ninguém votou contra.
Como votaram os deputados do Amazonas:
- Adail Filho (Republicanos): a favor
- Amom Mandel (Cidadania): ausente
- Átila Lins (PSD): ausente
- Capitão Alberto Neto (PL): a favor
- Fausto Santos Jr. (União Brasil): a favor
- Pauderney Avelino (União Brasil): absteve-se
- Sidney Leite (PSD): ausente
- Silas Câmara (Republicanos): a favor
Bastidores da votação
Líderes da oposição articularam a votação junto ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que integra a Mesa Diretora da Câmara. Há semanas, a oposição pressionava para pautar o tema. Agora, com apoio de Motta, o presidente da Casa incluiu o pedido de urgência na pauta.
Na véspera, a Câmara já havia aprovado outra pauta polêmica: a PEC da Blindagem, que aumenta a proteção judicial de deputados e senadores, dificultando o andamento de processos contra eles.
O que diz o texto usado na urgência
O projeto apresentado por Crivella propõe o seguinte:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
O texto não esclarece se a anistia incluirá o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ainda não há data para a votação final do projeto.
O deputado Hugo Motta defendeu o debate, afirmando que o país “precisa de pacificação”. Segundo ele:
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.”
Interlocutores do governo minimizam a derrota na votação da urgência e apostam na aprovação de um texto mais brando. Mesmo assim, a estratégia preocupa a base aliada, que se mostra dividida sobre o tema.
