Proposta prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar, na quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida reduz a jornada semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores.
A proposta ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunir, na última semana, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras defendidas pelo governo.
A aprovação na CCJ é necessária para que a proposta avance ao Plenário do Senado. Mesmo que seja aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do Congresso, as mudanças previstas não entrarão em vigor imediatamente.
Quando a escala 6×1 pode acabar?
A PEC 221/2019 estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente limitada a 44 horas semanais.
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois, a carga horária seria reduzida novamente para 40 horas.
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Relatório de Omar Aziz
A PEC já recebeu relatório favorável na CCJ do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou voto pela aprovação do texto na quinta-feira (27).
O parlamentar também rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores e manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A proposta altera a Constituição Federal para reduzir de 44 para 40 horas o limite máximo da jornada semanal e assegurar dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Mudanças serão graduais
O texto prevê que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima será reduzida para 42 horas.
Após 12 meses da promulgação, a carga horária passará para 40 horas semanais de forma definitiva.
A PEC também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e estabelece regras específicas que poderão ser regulamentadas por lei.
Acordos coletivos
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para definir condições específicas de trabalho, inclusive para categorias submetidas a regimes diferenciados.
Nesses casos, uma lei poderá estabelecer regras próprias para a jornada e os dias de descanso.
Argumentos do relator
No relatório, Omar Aziz afirma que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece sem alteração desde então.
Para o senador, a redução representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.
Aziz também defende que a ampliação do período de descanso pode contribuir para um maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
PEC é prioridade no Congresso
O fim da escala 6×1 está entre as prioridades definidas pelas presidências do Senado e da Câmara para os próximos dias.
Davi Alcolumbre se reuniu na quarta-feira (26) com Lula e Hugo Motta para definir as matérias que terão prioridade durante o esforço concentrado do Congresso.
A expectativa é que a PEC seja analisada pela CCJ e, caso avance, siga para votação no Plenário do Senado.
Redução da jornada em outros países
A proposta também segue uma tendência internacional de redução da jornada de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda, desde 1962, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Na América Latina, Chile, Colômbia e México adotaram medidas para reduzir gradualmente a carga horária.
No Chile, a jornada deve cair de 45 para 40 horas até 2028. Na Colômbia, a redução de 48 para 42 horas foi implementada de forma gradual. Já o México aprovou, em 2026, uma redução de 48 para 40 horas, com conclusão prevista para 2030.
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