Ação garante direitos de adolescentes sob tutela do Estado e incentiva cidadania
Jovens do Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza participaram, nesta terça-feira (27), de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) voltada para a emissão do título de leitor.
A iniciativa integra as atribuições da Justiça Eleitoral de garantir os direitos de adolescentes e jovens sob a custódia do Estado.
Desde o ingresso no sistema socioeducativo, o poder público deve assegurar direitos fundamentais, incluindo o direito de votar e de participar ativamente da vida civil.
Justiça Eleitoral facilita alistamento
Rômulo Máximo, servidor da 1ª Zona Eleitoral do TRE-AM, explica que a Resolução nº 23.659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite o alistamento eleitoral de pessoas em situação prisional ou de adolescentes sob a tutela do Estado.
“Esses atendimentos já ocorrem há vários anos. Há uma comunicação prévia com o juízo eleitoral e um planejamento para que tudo seja feito de forma organizada, garantindo a segurança e a integridade dos jovens”, afirmou.
Para o assistente social do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, João Marcelo, acompanhar os jovens nessas ações é fundamental para a formação cidadã.
“Viemos ao TRE junto com os adolescentes para tirar o título de eleitor e explicar a importância desse documento. O voto faz parte da vivência em sociedade e é um direito garantido por lei para todos”, destacou.
Atendimento em etapas
O atendimento foi dividido em duas etapas para garantir acolhimento adequado e atenção individualizada.
Na primeira etapa, cinco jovens foram atendidos no TRE-AM, enquanto outros cinco terão atendimento agendado na fase seguinte.
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