O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (26) o edital que oficializa a aposentadoria por invalidez permanente do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, com proventos integrais no valor mensal de R$ 48.479,11. Com a publicação, o processo para substituir o magistrado está aberta.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TJAM com base em laudo médico que atestou a invalidez do magistrado. O benefício foi concedido com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar estadual, combinado com dispositivos da Constituição Federal.
O ato, formalizado nesta terça-feira (26), foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. A aposentadoria passa a valer a partir de 11 de junho de 2025.
Chalub, que já presidiu o TJAM e também o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), deixa a magistratura após reunir os requisitos legais previstos na legislação.
Após a publicação da aposentadoria de Domingos Chalub no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Presidência do TJAM comunicará oficialmente à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) sobre a abertura de vaga a ser preenchida pelo Quinto Constitucional por membro oriundo da classe dos Advogados.
A entidade, então, poderá iniciar o processo eleitoral para escolha de uma lista sextupla a ser encaminhada ao Tribunal. A referida lista será submetida à votação pelo Pleno do TJAM e os três mais votados terão os nomes enviados ao Poder Executivo Estadual para escolha daquele que tomará posse na vaga de desembargador.
Despedida
No dia 19 de agosto, Domingos Jorge Chalub Pereira se despediu da Corte de Justiça após quase 21 anos de magistratura. Ele ingressou para o órgão por meio do Quinto Constitucional, em vaga destinada à advocacia no 2.º Grau.
Durante a sessão plenária que aprovou sua aposentadoria, colegas e membros do Ministério Público prestaram homenagens, destacando sua trajetória marcada pela humildade, bom humor e dedicação à justiça.
O decano João Simões relembrou o período em que atuaram juntos na advocacia criminal e elogiou a atuação de Chalub no tribunal. Já o procurador de Justiça André Seffair destacou a simplicidade do desembargador, lembrando que ele retirou a porta do gabinete para estar sempre acessível.
Ao se despedir, Chalub afirmou deixar a Corte com a “missão cumprida”, agradeceu aos colegas e deixou um conselho aos futuros magistrados: “lutem pela liberdade e pelo direito, dando sempre a palavra à defesa”.
