O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), que Roraima terá eleição direta para escolher um governador tampão. A medida ocorre após a cassação da chapa liderada pelo ex-governador Antonio Denarium.
Decisão do TSE sobre eleição em Roraima
O TSE concluiu o julgamento que declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos). A Corte também cassou o mandato do vice Edilson Damião, que havia assumido o governo.
A maioria dos ministros rejeitou a proposta de eleição indireta. A sugestão havia sido apresentada pelo ministro André Mendonça, que defendia a escolha por deputados estaduais.
Com a decisão, a eleição será direta e organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Por que a eleição será direta
A legislação eleitoral prevê eleição direta em casos de cassação de chapa majoritária quando faltam mais de seis meses para o fim do mandato. A regra está no artigo 224 do Código Eleitoral.
Apesar de argumentos sobre custos e logística, a maioria do TSE manteve o entendimento legal. O objetivo é garantir a participação da população na escolha do novo governador.
Datas previstas para a eleição
A previsão inicial do TSE indica que o primeiro turno pode ocorrer em 21 de junho. Caso necessário, o segundo turno deve acontecer em 8 de novembro.
Isso significa que o governador eleito ficará no cargo por um período curto, até o fim do mandato atual.
Motivos da cassação da chapa
Antonio Denarium e Edilson Damião foram acusados de abuso de poder político e econômico. Também houve uso indevido dos meios de comunicação.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- Criação do programa Cesta Família em ano eleitoral para até 50 mil famílias
- Execução do programa Morar Melhor sem previsão legal e com promoção pessoal
- Repasse de R$ 69,8 milhões a municípios em período estratégico
- Publicidade institucional com promoção pessoal nos anos de 2021 e 2022
Os ministros entenderam que houve impacto no equilíbrio da disputa eleitoral.
Situação de Edilson Damião
Mesmo sem participação direta nas irregularidades, Edilson Damião perdeu o mandato. A decisão segue o princípio da indivisibilidade da chapa.
Ou seja, a cassação do titular também atinge o vice.
Demora no julgamento
O processo levou mais de um ano e oito meses para ser concluído. O julgamento começou em agosto de 2024 e passou por diferentes composições no TSE.
Ao todo, foram 625 dias até a decisão final.
Próximos passos
O TRE de Roraima será responsável por organizar a eleição. Caso identifique dificuldades logísticas, deverá informar o TSE.
Com isso, o estado entra em um novo cenário político. A população terá a responsabilidade de escolher, de forma direta, o próximo governador tampão.
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