Os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor do Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta foi aprovada com 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Além disso, inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Eduardo Braga defende legislação mais rigorosa
O senador Eduardo Braga manifestou apoio à proposta em nome do MDB. Ele destacou a necessidade de fortalecer a legislação brasileira para proteger mulheres contra diferentes formas de violência.
“Mais uma vez reforçar o apoio do MDB de forma integral a um projeto de lei que visa mais uma vez fazer justiça à mulher brasileira. Eu que sou esposo, pai de três filhas, avo de duas netas mais do que ninguém defendo o respeito, a compreensão e mais do que isso, a proteção à mulher brasileira e sou contra todo e qualquer tipo de violência. Portanto, me manifesto favoravelmente porque creio que está mais do que na hora de termos uma legislação mais forte, mais decidida com relação ao direito da mulher brasileira”, declarou Braga.
O que muda com o projeto
Atualmente, a legislação equipara a misoginia aos crimes de injúria e difamação, com pena que varia de dois meses a um ano de reclusão, conforme o Código Penal (arts. 139 a 141).
Para evitar conflitos de interpretação, Soraya Thronicke apresentou uma emenda. Com isso, o Código Penal passa a tratar apenas da injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não da injúria misógina — considerada “substancialmente mais grave” pela relatora.
Contexto internacional e dados no Brasil
Segundo a relatora, países como França, Argentina e Reino Unido já adotam legislações específicas para combater a misoginia.
Além disso, Soraya destacou que, somente em 2025, o Brasil registrou quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio. Ela também alertou para a atuação de grupos conhecidos como “red pills”, que incentivam o ódio contra mulheres, principalmente na internet.
(*) Com informações da Agência Senado
