MPAM apura promoção pessoal após gestor homenagear o tio, que está vivo, em estádio municipal.
São Gabriel da Cachoeira (AM) – O prefeito Egmar Curubinha (PT) é alvo do Ministério Público do Amazonas (MPAM) após colocar o nome de seu tio no Estádio Municipal Raspadão Curubão. A ação é investigada por possível promoção pessoal indevida e ato de improbidade administrativa.
Investigação do MPAM
O procedimento preparatório foi aberto pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, a partir da Notícia de Fato nº 040.2026.000356. O objetivo é apurar se a denominação do estádio com o nome de pessoa viva contraria a Lei Federal nº 6.454/1977 e o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Promoção pessoal e improbidade administrativa
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, manter o nome de um familiar de gestor público em bem público configura promoção pessoal indevida e eventual ato de improbidade administrativa, exigindo correção imediata.
“Diante da irregularidade, expedimos a Recomendação nº 2026/0000034590, determinando a retirada de qualquer placa ou pintura que caracterize promoção pessoal do gestor ou de seus familiares”, afirmou o promotor.
Solicitações ao prefeito
O MP requisitou ao prefeito, em até 10 dias, cópia integral da lei ou decreto que denominou o estádio. Também pediu documentos que comprovem o grau de parentesco do homenageado e informações sobre gastos públicos com placas ou materiais de divulgação que contenham o nome.
Prazos e consequências
O município tem prazo de 15 dias para informar se acatará a recomendação e comprovar a retirada do nome de pessoa viva do estádio. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais por improbidade administrativa.
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