Proposta assinada por 41 senadores permite flexibilização da jornada de trabalho por acordo individual e enfrenta rejeição em enquete pública do Senado
Após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, uma proposta com direção oposta avança no Senado Federal e conta com o apoio do representante da bancada do Amazonas, senador Plíni Valério (PSDB-AM). A PEC 12/2026, em tramitação na Casa, permite a definição de jornadas de trabalho sem limites diários ou semanais, desde que haja acordo entre empregador e empregado. O projeto é tratado como escala 7×0.
Na prática, a proposta busca ampliar a flexibilização das relações de trabalho e possibilita jornadas distribuídas ao longo dos sete dias da semana, conforme previsto em contrato.
Apoio de senador do Amazonas gera debate
Até a manhã de segunda-feira (1º), 41 senadores assinaram a favor da tramitação da PEC 12/2026. Entre os representantes do Amazonas, apenas o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apoiou a proposta.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar comentou o tema, mas não explicou os motivos que o levaram a assinar o pedido de tramitação da PEC. Segundo ele, sua atuação política sempre esteve voltada para a defesa dos trabalhadores.
“Nós vamos consertar e votar a favor. Eu não fico jamais contra o trabalhador porque eu sei o que é ser trabalhador, eu sei o que eles representam, o que eles precisam”, afirmou.
Em seguida, Plínio Valério citou iniciativas que, segundo ele, demonstram seu compromisso com diferentes categorias profissionais.
“Fui contra a privatização da Eletrobras, fui contra a venda da refinaria, fiquei a favor dos eletricitários. Acabamos de aprovar o piso salarial para os dentistas, estou com os professores que não são contratados. Por meio de uma emenda, minha, da Reforma Tributária, equiparei os fiscais daqui aos da União”, destacou.
Enquete do Senado mostra rejeição à proposta
O Senado Federal abriu uma enquete pública para consultar a opinião dos cidadãos sobre a PEC 12/2026.
Até terça-feira (2), dos 105.400 participantes, 99.485 votaram contra a proposta, enquanto 5.915 manifestaram apoio ao texto.
O que prevê a PEC 12/2026
De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 propõe alterações nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto permite que trabalhadores adotem modelos flexíveis de jornada de acordo com a quantidade de horas efetivamente trabalhadas.
Além disso, a proposta autoriza a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo direto entre empregador e empregado. Nesse caso, prevalecerá o que estiver estabelecido no contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva.
Como ficam os direitos trabalhistas
A PEC estabelece que, em caso de redução da jornada, o valor mínimo da hora trabalhada deverá ser proporcional ao salário mínimo nacional.
Da mesma forma, férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais direitos trabalhistas serão calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente cumprida pelo trabalhador.
PEC da escala 6×1 terá prioridade
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, que prevê o fim da escala 6×1, terá prioridade na tramitação.
O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Inicialmente, a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais. Em seguida, será reduzida para 40 horas, em um período de 14 meses.
Já a PEC 12/2026 deverá tramitar paralelamente. A expectativa é de que ambas as propostas tenham o mesmo relator e avancem de forma conjunta nas comissões do Senado.
O governo trabalha para concluir a análise das matérias antes do recesso parlamentar de julho.
A reportagem tentou contato com o senador Plínio Valério para obter um posicionamento sobre seu apoio à tramitação da PEC 12/2026. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta.
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