Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta quarta-feira (26), pelo deferimento do registro de candidatura do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União Brasil), que busca um novo mandato nas eleições de 2026.
O caso chegou ao julgamento após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o parlamentar. O órgão sustentava que uma condenação definitiva por doação eleitoral acima do limite permitido poderia gerar inelegibilidade. A ação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
A controvérsia teve origem nas eleições municipais de 2020. Naquele pleito, Adjuto Afonso doou R$ 75 mil para a campanha de seu filho, Diego Afonso, então candidato a vereador de Manaus. Conforme os registros do processo, o limite permitido para a doação era de R$ 57.306, resultando em um valor excedente de R$ 17.694.
A irregularidade resultou em condenação na Justiça Eleitoral. A decisão foi mantida pelo TRE-AM e posteriormente chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com trânsito em julgado em março de 2025. Com base nesse histórico, o MPE defendeu que a condenação poderia enquadrar o parlamentar em hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
TRE-AM mantém candidatura
No julgamento realizado pelo Pleno do TRE-AM nesta quarta-feira, entretanto, prevaleceu o entendimento pelo deferimento do registro de candidatura. Com a decisão, Adjuto Afonso permanece apto, neste momento, a continuar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro.
O julgamento encerra, no âmbito dessa análise do registro pelo TRE-AM, uma incerteza que acompanhava a campanha do parlamentar desde que o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral se tornou público.
Adjuto Afonso exerce atualmente a presidência da Assembleia Legislativa e concorre à reeleição pelo União Brasil. Mesmo durante a tramitação do processo, o parlamentar manteve normalmente suas atividades políticas e a agenda eleitoral.
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