Mesmo com o veto presidencial ao aumento do Fundo Partidário, as eleições de 2026 devem movimentar bilhões de reais do dinheiro público.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva impediu a ampliação dos recursos destinados aos partidos políticos prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2028.
Ainda assim, o financiamento público das legendas e das campanhas permanecerá em níveis elevados neste ano eleitoral.
O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31), junto com a sanção da Lei nº 15.021/2028, que define as regras para a elaboração do Orçamento da União.
O dispositivo vetado previa um aumento de cerca de R$ 180 milhões no Fundo Partidário, com correção monetária até 2018, seguindo os critérios do Novo Arcabouço Fiscal.
Governo justifica veto
Na justificativa enviada ao Congresso Nacional, o governo federal destacou que o aumento poderia prejudicar o equilíbrio orçamentário da Justiça Eleitoral.
Conforme o Palácio do Planalto, a elevação do fundo acabaria redirecionando recursos de despesas obrigatórias, como a organização das eleições, a operação dos tribunais eleitorais e a manutenção do sistema eletrônico de votação.
O orçamento de 2028 destina aproximadamente R$ 1 bilhão ao Fundo Partidário, que cobre despesas permanentes das legendas, incluindo manutenção de sedes, salários de funcionários e atividades institucionais.
Por outro lado, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) deve chegar a cerca de R$ 4,9 bilhões, valor voltado exclusivamente para custear campanhas eleitorais.
Somados, os dois fundos chegam a quase R$ 6 bilhões em recursos públicos, reacendendo o debate sobre o alto custo das eleições no Brasil e o uso de dinheiro público para financiar a política.
Mudança na relação entre Executivo e Legislativo
Além da questão dos fundos eleitorais, a LDO de 2028 introduz uma mudança significativa na histórica relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Pela primeira vez, a lei estabelece um prazo máximo para o pagamento das emendas parlamentares de execução obrigatória.
De acordo com a nova norma, o governo federal deverá liberar 65% do total dessas emendas até o final do primeiro semestre de 2028.
Além disso, a regra vale tanto para as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que vão diretamente para estados e municípios, quanto para repasses a fundos de saúde e assistência social.
A iniciativa atende a uma antiga demanda do Congresso Nacional, que pedia mais previsibilidade na liberação de recursos.
A mudança decorre de um acordo entre parlamentares e o governo federal, com o objetivo de aumentar a transparência na execução das emendas e melhorar o planejamento financeiro de estados e municípios.
Por fim, com a aproximação do calendário eleitoral, a discussão sobre gastos públicos, financiamento político e prioridades orçamentárias deve se intensificar ao longo de 2026.
