De acordo com a Corte Italiana, atuação de Moraes em diferentes etapas do caso poderia contrariar princípios ligados à independência e à imparcialidade judicial.
A Justiça da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Segundo a Corte Suprema de Cassação, o processo apresentou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que condenou a ex-parlamentar por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os magistrados, o ministro Alexandre de Moraes exerceu diferentes funções ao longo do caso.
No documento, a Corte afirma que identificou elementos capazes de gerar questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação. Além disso, os magistrados destacaram que Moraes figurou entre as pessoas atingidas pelos atos investigados e, ao mesmo tempo, participou do julgamento como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Corte apontou possível violação da imparcialidade
De acordo com a decisão, a atuação de Moraes em diferentes etapas do processo pode contrariar princípios relacionados à independência e à imparcialidade judicial.
Além disso, os magistrados italianos citaram o que classificaram como acúmulo das funções de vítima, julgador e responsável por atos processuais ligados à investigação. Por esse motivo, a Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou a decisão anterior que autorizava a extradição de Zambelli.
Com a anulação da medida, a ex-deputada deixou a prisão no fim de maio.
Entenda a condenação
O STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. Segundo a acusação, ela contratou o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos nas plataformas do Judiciário.
Entre os documentos citados no processo estavam um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e uma ordem fictícia para quebra do sigilo bancário do próprio ministro.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão buscava desacreditar o sistema de Justiça. Além disso, a ação teria criado um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições de 2022.
Novo pedido de extradição será analisado
Apesar da decisão favorável no caso envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ, Carla Zambelli ainda responde a um segundo processo de extradição na Itália.
Dessa vez, o pedido está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Leia mais
Funcionário usava crachá para mapear casas e ajudar quadrilha a assaltar condomínios em Manaus
Jacaré pode ter devorado cabeça de homem decapitado em Manaus; saiba detalhes
