Deputado afirma que proposta pode alcançar municípios com até 60 mil habitantes e prevê conselhos municipais no lugar das câmaras
O deputado federal Amom Mandel revelou detalhes da PEC do fim do cargo de vereador, proposta que pretende substituir câmaras municipais por conselhos comunitários em cidades de pequeno porte.
Durante entrevista exibida pela TV Diário nesta terça-feira (12), o parlamentar afirmou que o texto ainda passa por ajustes para ampliar apoio dentro da Câmara dos Deputados.
PEC
Inicialmente, a proposta previa alcançar municípios com até 30 mil habitantes. Agora, segundo Amom, deputados discutem ampliar o limite para cidades com até 60 mil moradores.
O parlamentar defendeu que muitas câmaras municipais mantêm estruturas consideradas incompatíveis com a arrecadação das cidades.
“Hoje existem cidades onde praticamente a arrecadação inteira vai embora para manter a estrutura política”, declarou.
Segundo ele, os recursos utilizados no funcionamento das câmaras poderiam reforçar áreas como saúde e educação.
Conselhos municipais
O texto da PEC propõe substituir vereadores por conselheiros municipais eleitos. Além disso, o modelo prevê redução de custos administrativos e pagamento proporcional à produtividade.
Amom afirmou que a proposta não pretende acabar com a representação popular, mas alterar o formato atual.
“A proposta não é acabar com a representação popular. É mudar o modelo”, explicou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, os conselhos manteriam mecanismos básicos de funcionamento legislativo, porém com estrutura mais enxuta.
Transparência
Além das mudanças nas câmaras municipais, a PEC inclui medidas para ampliar transparência e reduzir interferências políticas.
Entre os pontos previstos estão:
- limitação de cargos comissionados;
- fortalecimento da minoria parlamentar;
- orçamento participativo obrigatório;
- e plataformas digitais de transparência em tempo real.
Outros projetos
Além da PEC do fim do cargo de vereador, Amom Mandel também apresentou propostas voltadas ao controle de gastos públicos.
O Projeto de Lei nº 2011/2026 cria um relatório obrigatório de metas para vereadores de todo o país.
Já o PL nº 1900/2026 amplia regras de transparência patrimonial para agentes públicos, incluindo participações societárias e vínculos econômicos no Brasil e no exterior.
Leia mais:
Amom Mandel e Rodrigo Guedes anunciam parceria para 2026
