Ministro do STF avalia impacto do episódio na prisão domiciliar do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (24) que a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendida na semana passada com um de seus seguranças durante uma blitz, pode configurar “falta grave” e até justificar a “cessação da prisão domiciliar”.
Diante disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de 48 horas. Em seguida, ele também abriu prazo de mais 48 horas para que a defesa de Bolsonaro apresente novas considerações. Só depois dessas etapas Moraes tomará uma decisão sobre o futuro da medida.
Prazo da prisão domiciliar se aproxima do fim
O prazo da prisão domiciliar do ex-presidente, concedida em março por motivos de saúde, termina nesta quinta-feira (25). No entanto, segundo informações já divulgadas, Moraes avaliava a possibilidade de prorrogar o benefício por mais 90 dias.
Entretanto, o episódio envolvendo a pistola mudou o cenário e passou a ser considerado pelo ministro como um fator de atenção, com possibilidade de retorno de Bolsonaro ao regime fechado na Papuda.
Bolsonaro admite posse e explica pedido de reparo
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (23), Jair Bolsonaro confirmou a posse da arma. Ele afirmou que, ao identificar uma falha na pistola, solicitou que um segurança providenciasse o conserto.
Segundo o ex-presidente, “tem três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Moraes cita Lei de Execução Penal
Para Alexandre de Moraes, a Lei de Execução Penal prevê como falta grave a conduta de condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Além disso, o ministro destacou que essa situação pode resultar em consequências como a “regressão no regime de cumprimento da pena”.
Defesa nega irregularidade
Por outro lado, a defesa de Bolsonaro argumenta que não houve qualquer ordem do ministro envolvendo a entrega da arma, suspensão de registro ou medida restritiva relacionada ao armamento. Portanto, segundo os advogados, a posse não configura irregularidade.
Além disso, os defensores afirmam que não existe relação entre o pedido de reparo da pistola e o fim do prazo da prisão domiciliar. Essa versão também foi reiterada pelo ex-presidente durante o depoimento à Polícia Civil.
Entenda a apreensão da arma
A pistola Glock calibre 9 milímetros foi apreendida em 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro. A abordagem ocorreu durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, a cerca de 33 quilômetros da residência do ex-presidente.
Após ser intimada por Moraes, a defesa informou que o percussor da arma havia sido removido sem o conhecimento de Bolsonaro, com o objetivo de torná-la inoperante e evitar acidentes, já que o ex-presidente faz uso de medicamentos que podem afetar sua cognição.
Ainda segundo os advogados, “a entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”. A defesa também declarou ao STF que Bolsonaro “não possui interesse na restituição da arma”.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo
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