Propostas em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas tratam de inovação, proteção financeira e combate a crimes virtuais.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou uma pauta com 23 projetos de lei voltados à inovação, segurança pública, proteção financeira e combate à criminalidade. Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei nº 311/2026, que cria a Política Estadual de Mobilidade Elétrica e de Baixo Carbono no Amazonas.
O projeto é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos e estabelece diretrizes para implantação de infraestrutura de recarga, incentivos fiscais, logística reversa de baterias e estímulo à produção de veículos elétricos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A proposta inclui automóveis, motocicletas, ônibus, embarcações regionais e veículos de micromobilidade.
Projeto incentiva mobilidade elétrica no Amazonas
Segundo Sinésio Campos, o objetivo é promover desenvolvimento sustentável, inovação tecnológica e transição energética no setor de transportes.
O texto também busca alinhar o Amazonas às metas de redução de emissão de gases de efeito estufa previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima e no Acordo de Paris.
Outro ponto destacado no projeto é o fortalecimento da cadeia produtiva local. A proposta incentiva a fabricação, montagem e manutenção de veículos elétricos e sistemas de recarga na Zona Franca de Manaus.
Além disso, o PL prevê inclusão social e tecnológica. Entre os beneficiados estão motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, entregadores, comunidades ribeirinhas e famílias de baixa renda.
“O objetivo central é promover o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e a transição energética no setor de transportes”, afirmou Sinésio Campos.
Projeto cria programa contra superendividamento
Outro projeto apresentado por Sinésio Campos é o PL nº 307/2026, que cria o Programa de Reequilíbrio Financeiro das Famílias Amazonenses, chamado Desenrola Amazonas.
A proposta estabelece medidas para prevenção, tratamento e renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes. O projeto também amplia ações de educação financeira e proteção ao consumidor.
De acordo com o parlamentar, cerca de 60,1% dos adultos amazonenses estão inadimplentes, índice considerado um dos mais altos do país.
O texto destaca que o superendividamento provoca impactos sociais, emocionais e econômicos, afetando famílias, comércio e o sistema de Justiça.
O programa será estruturado em cinco eixos principais, incluindo renegociação de dívidas estaduais e municipais, mecanismos de conciliação, educação financeira e maior transparência nas relações de crédito.
Aleam debate combate a golpes virtuais
A pauta da Aleam também inclui o PL nº 301/2026, de autoria da deputada estadual Mayra Dias, que cria diretrizes para prevenção e resposta a golpes virtuais e fraudes eletrônicas no Amazonas.
A proposta busca ampliar campanhas educativas, fortalecer mecanismos de proteção às vítimas e incentivar cooperação entre instituições públicas e privadas.
Entre as medidas previstas estão campanhas em meios de comunicação e redes sociais, palestras em escolas e universidades, além da distribuição de cartilhas sobre segurança digital.
Segundo Mayra Dias, o projeto pretende estruturar ações permanentes de orientação, acolhimento e resposta às vítimas de crimes praticados no ambiente digital.
(*) Com informações da Aleam
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