Nova regra reduz custos da carteira de motorista, amplia acesso à habilitação e segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2026, originado da MPV 1327/2025, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e reduz os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta recebeu apoio do senador Eduardo Braga e agora segue para sanção presidencial.
Projeto reduz custos da carteira de motorista
A medida busca ampliar o acesso à CNH e reduzir a burocracia para os condutores brasileiros.
Segundo o texto aprovado, o custo da habilitação caiu de cerca de R$ 5 mil para menos de R$ 1 mil em alguns casos.
O projeto também estabelece preço público máximo para exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação.
Renovação automática para motoristas sem infrações
Entre as mudanças previstas está a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
Outra alteração torna opcional a emissão física da CNH, priorizando o formato digital para reduzir despesas administrativas.
Braga destaca impacto social da medida
Durante discurso no plenário, Eduardo Braga afirmou que a proposta beneficiará milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras para obter a habilitação.
O senador destacou o impacto positivo para motociclistas do interior da Amazônia que trabalham de forma informal por não conseguirem arcar com os custos da CNH.
Senador afirma que medida não prejudica profissionais
Eduardo Braga também rebateu críticas relacionadas aos impactos da proposta sobre médicos e psicólogos responsáveis pelos exames obrigatórios.
“Nós não estamos desempregando os médicos e psicólogos que trabalham nos exames para tirar a habilitação. Estamos simplesmente facilitando e estabelecendo um preço justo”, afirmou.
Segundo ele, o aumento na procura pela regularização deve compensar financeiramente os profissionais da área.
Governo estima regularização de milhões de motoristas
De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem possuir CNH devido aos altos custos do processo.
Ainda segundo dados oficiais, nos primeiros quatro meses de vigência da medida provisória, aproximadamente 4,8 milhões de novos condutores emitiram a habilitação.
(*) Com informações da assessoria
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