Aleam assume papel central
no processo, sendo responsável por organizar o pleito
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso, o debate sobre a regulamentação do processo eleitoral já iniciou.
Os deputados estaduais terão um prazo de até 30 dias para definir as regras e conduzir a eleição que escolherá o novo governador do estado.
Adjuto Afonso explicou que medidas como o rito de tramitação das matérias dependerão exclusivamente das análises da Procuradoria da Aleam, responsável por orientar os procedimentos legais. “A Procuradoria vai nos orientar sobre qual rito seguir para não haver contestação e o processo terá transparência necessária, sem dúvida”, explicou o deputado.
O deputado afirmou, ainda, que todas as decisões em tramitação na Casa serão pautadas por critérios técnicos e jurídicos, com ênfase na transparência do processo que definirá o novo governador do estado.
Comissão
Os projetos ainda deverão ser apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa considerada fundamental para assegurar a legalidade dos atos e evitar questionamentos futuros.
Adjuto Afonso reforçou o compromisso com a clareza na condução dos trabalhos legislativos, destacando que todo o processo será realizado de forma transparente.
“É essencial que não haja dúvidas. A transparência deve prevalecer tanto internamente quanto perante a sociedade”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a condução responsável das decisões busca garantir segurança jurídica e evitar possíveis contestações no âmbito do parlamento estadual.
Entenda
Governador tampão é o chefe do Poder Executivo estadual eleito para um mandato temporário e curto, geralmente de forma indireta (pelos deputados estaduais), após a vacância (cassação, renúncia ou morte) do governador e vice-governador titulares na segunda metade do mandato. Ele “tampa” o buraco até a próxima eleição regular.
O objetivo é garantir a estabilidade política e a continuidade administrativa do estado. No caso do Rio de Janeiro, devido à dupla vacância (saída de Cláudio Castro e seu vice), o STF avalia se a eleição para o “governo-tampão” será direta (voto do povo) ou indireta (votos dos deputados), conforme.
O mandato-tampão pode ser considerado como um mandato completo para fins de inelegibilidade, caso o eleito dispute a reeleição subsequente.
O público pode acompanhar as sessões legislativas da Assembleia que definem os editais de candidatura e as datas da votação interna.
O controle social ocorre por meio da cobrança aos deputados eleitos, que representam a população no pleito indireto.
