Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (22), o vereador Zé Ricardo (PT) chamou de “mentiroso” o vereador Eduardo Alfaia (Avante), após este acusar o Partido dos Trabalhadores e o governo Lula de serem “contra a segurança pública” e de “pregar a anarquia”.
“O partido não é contra a segurança. O senhor já está mentindo. O senhor está espalhando mentiras. Não adianta dizer que o partido é contra a segurança. É o partido que mais investe em segurança. Não podemos desviar o foco do nosso debate. Mentira não pode ser aceita”, declarou Zé Ricardo.
A troca de acusações iniciou quando Zé Ricardo questionou o vereador Gilmar Nascimento (Avante) sobre a constitucionalidade do Projeto de Emenda (LOMAN) nº 002/2025, que visa transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. Zé Ricardo questionou se a Constituição Federal permite que os municípios criem o policiamento municipal.
O vereador Gilmar Nascimento reagiu à pergunta e afirmou que Zé Ricardo estava tentando debater um assunto já discutido anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sugeriu que o parlamentar deveria ter participado da reunião. Nascimento ainda reafirmou que a inconstitucionalidade da atuação da Guarda Municipal foi deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Qualquer projeto que chegue à CCJ é amplamente debatido e todos são convidados. Eu não vou cometer a deselegância de dizer que ele não tem coragem. Acho que Zé Ricardo deveria ter coragem de participar da discussão. Não sou assessor dele. Ele precisa acompanhar os debates no STF sobre essa matéria, que foi amplamente discutida por nós”, disse o vereador Gilmar Nascimento.
Troca de acusações
Gilmar Nascimento chegou a afirmar que não pretendia ler o projeto para Zé Ricardo: “Eu não vou ler para o senhor, vereador, nem vou ser babá de vossa excelência”.
O vereador, Eduardo Alfaia, usou a palavra para criticar o vereador Zé Ricardo, o PT e o governo Lula pela postura em relação à segurança pública.
“Gostaria que o vereador Zé Ricardo, antes de fazer qualquer explanação, refletisse sobre a conduta do seu partido. O PT é contra a ação efetiva da polícia e contra a questão da segurança pública, pois prega, na verdade, a anarquia. Para eles, quanto mais a anarquia prevalecer na cidade, certamente mais será favorável ao partido”, afirmou Eduardo Alfaia.
O presidente da Câmara, David Reis (Avante), interveio para acalmar os ânimos e encerrou a discussão entre os parlamentares. Em seguida, o presidente colocou a proposta em votação, que teve o parecer da CCJ aprovado. O projeto será agora analisado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus.
Projeto de lei
O projeto de lei de autoria do vereador Mitoso visa alterar dispositivos da LOMAN para equiparar a Guarda Municipal às forças policiais convencionais, permitindo-lhe atuar em atividades de segurança pública, como policiamento ostensivo, comunitário e preventivo, além de poder realizar prisões em flagrante, desde que respeitadas as funções da Polícia Civil e Polícia Militar.
De acordo com o projeto, a Polícia Municipal contará com um corpo especializado em proteção ecológica e ambiental, ampliando suas funções além da segurança patrimonial e pública.
O vereador Mitoso destaca que a emenda está embasada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as Guardas Municipais como forças policiais auxiliares e estabeleceu que todos os integrantes das Guardas Municipais podem portar armas, independentemente da população do município.
