Defensoria amplia atendimento no Amazonas para proteger mulheres indígenas e enfrentar subnotificação e barreiras de acesso
Em uma década, a violência contra mulheres indígenas mais que triplicou no Brasil. Na região Norte, o aumento foi de 411% entre 2014 e 2023. Diante desse cenário de vulnerabilidade e violação de direitos, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) intensificou a atuação na capital e no interior. O objetivo é ampliar o acesso à justiça e garantir a proteção de mulheres e meninas indígenas em situação de violência.
Novas leis reforçam proteção
No início deste mês, um pacote de leis voltado à proteção das mulheres foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas estabelecem penas mais rígidas para agressores e criam o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Além disso, em todo o estado, a Defensoria atua por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Núcleo de Defesa dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Nudcit). As equipes trabalham na prevenção e no combate à violência, sobretudo em regiões isoladas do Amazonas.
“Em março, lançamos, em parceria com o Coletivo de Mulheres Indígenas Javari Vale da Arte, uma cartilha sobre direitos da mulher indígena, abordando violência obstétrica, de gênero e informando sobre direitos sociais e previdenciários. Reforçamos também os equipamentos públicos que podem oferecer ajuda em caso de violação desses direitos, entre eles, a Defensoria Pública”, destaca a defensora pública e coordenadora do Nudcit, Daniele Fernandes.
Atuação no interior e desafios de acesso
Além do lançamento da cartilha, em Atalaia do Norte (distante 1.138 quilômetros de Manaus), a Defensoria acompanha denúncias que chegam ao Nudem, coordenado pela defensora pública Caroline Braz.
De acordo com a titular do núcleo, as violências mais recorrentes são psicológicas, sexuais e físicas. No entanto, o impacto é maior entre mulheres indígenas. Isso ocorre porque, devido às particularidades geográficas, muitas vivem em locais de difícil acesso, o que aumenta a vulnerabilidade e dificulta a denúncia.
“É muito importante que essa problemática tenha visibilidade para que as políticas públicas de proteção sejam fortalecidas não só aqui no Amazonas, mas em todo o Brasil. Muitas dessas violências sofridas por mulheres indígenas ocorrem em regiões isoladas, o que dificulta a investigação e as devidas punições”, pontua a defensora pública.
Dados revelam crescimento e subnotificação
De acordo com levantamento do coletivo Gênero e Número, com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2014 e 2023 os registros de violência contra mulheres indígenas cresceram 411% na região Norte.
Durante o Acampamento Terra Livre (ATL), realizado no início de abril em Brasília, lideranças indígenas denunciaram casos de violência e lançaram o documento “Território seguro para mulheres indígenas”. O texto destaca a falta de acolhimento nas denúncias e cobra o fortalecimento de políticas públicas.
Além disso, a subnotificação segue como um dos principais desafios no país. As barreiras geográficas e linguísticas dificultam o registro formal dos casos, o que compromete a dimensão real do problema.
Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 4.381/23 tramita no Senado. A proposta estabelece medidas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica por órgãos de Justiça e Segurança Pública.
Um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aponta que as mortes violentas de mulheres e meninas indígenas cresceram 500% nas últimas duas décadas. O levantamento indica que a faixa etária de 15 a 29 anos concentra 40,4% dos homicídios, evidenciando maior vulnerabilidade entre jovens.
Como e onde buscar ajuda
No Amazonas, mulheres vítimas de violência podem procurar delegacias na capital e no interior. O registro do Boletim de Ocorrência (B.O.) é essencial para formalizar a denúncia e acionar a rede de proteção.
O Nudem também oferece atendimento, mesmo sem registro prévio. Nesses casos, a equipe orienta sobre os procedimentos legais e acompanha a situação.
O núcleo funciona na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento pode ser feito pelo site da Defensoria ou pelo WhatsApp (92) 98559-1599.
Além disso, o Governo Federal disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. O canal oferece informações, registra denúncias e encaminha casos aos órgãos competentes. Em situações de emergência, a orientação é ligar para o 190, da Polícia Militar.
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