Manaus (AM)- A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo polêmico nesta segunda-feira (25) ao aprovar um Projeto de Lei (PL) que estende o plano de saúde dos vereadores aos ex-parlamentares. A proposta, apresentada pelo atual presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), surge em um contexto delicado, já que o parlamentar não conseguiu se reeleger para o cargo.
Em comunicado oficial, a CMM esclareceu que o Projeto de Lei nº 456/2024 permite que ex-vereadores tenham acesso ao plano da Geap, destinado a servidores públicos ativos e inativos, sendo que todos os custos serão integralmente arcados pelos beneficiários, sem gerar ônus para o Legislativo Municipal.
A votação resultou em 17 votos a favor e 9 contra, com a oposição expressando sua discordância através de vereadores como Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania) e Ivo Neto (PMB), entre outros.
Após a aprovação, Caio André promulgou imediatamente o texto, que também prevê que o benefício será estendido aos familiares dos ex-vereadores. Contudo, os ex-parlamentares que optarem pelo plano deverão arcar com o custo total, equivalente ao que é pago atualmente pelos servidores da Câmara.
O pagamento será realizado por meio de boletos e, ao contrário do que ocorre com os servidores ativos, que têm 50% do valor do plano coberto pela Câmara, os ex-vereadores não receberão esse subsídio.
A justificativa
Justificando a proposta, Caio André afirmou que a medida foi uma solicitação de ex-parlamentares que perderam o acesso ao plano de saúde ao final de seus mandatos. Ele também ressaltou que essa situação o afetará diretamente a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, quando deixará sua cadeira na legislatura.
A aprovação do PL levanta questões sobre a ética e a responsabilidade financeira da Câmara, especialmente em tempos de crises e demandas por maior transparência na gestão pública. A medida já é alvo de críticas por parte da população e de alguns membros da oposição, que argumentam que o dinheiro público deveria ser direcionado a serviços essenciais para a comunidade.
