Corte italiana adia julgamento e aguarda informações sobre prisão da ex-deputada
A Corte de Apelação de Roma adiou novamente, nesta terça-feira (20), a análise do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde ela foi condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao final da audiência, os juízes italianos afirmaram que ainda não houve tempo suficiente para examinar as informações fornecidas pelo governo brasileiro sobre a penitenciária onde Zambelli cumprirá a pena, caso retorne ao país: a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
O julgamento deve ser retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal já havia postergado a decisão pela primeira vez, depois que os advogados da ex-deputada solicitaram mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo.
Zambelli está detida na Itália desde julho
Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado, aguardando a decisão sobre a extradição solicitada pelo Brasil, após ter sido condenada duas vezes pelo Supremo.
Na primeira condenação, ela foi considerada culpada por ordenar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.
Na segunda, a ex-deputada foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo.
De acordo com informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a penitenciária brasileira mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também ressaltou que nunca houve rebelião no local.
Zambelli deixou o país poucos dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, ou seja, antes de esgotarem todos os recursos e ser determinada a execução da pena.
Defesa aponta perseguição política
A defesa afirma que a ex-parlamentar sofre “perseguição judicial e política” no Brasil e questiona as condições carcerárias do país para o cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália se manifestou a favor da extradição.
A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo após o plenário da Câmara ter aprovado sua permanência no cargo.
Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados a regime fechado por período prolongado devem perder automaticamente o mandato, já que não teriam como exercer suas funções no Congresso.
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