Decisão atende pedido de Joel Zelian e determina liberação imediata de valores bloqueados em processo que inclui o ex-governador José Melo
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o desbloqueio das contas bancárias de Joel Zelian de Souza Castro e a liberação dos valores bloqueados, totalizando R$ 5.777,95, em um processo que também envolve o ex-governador José Melo de Oliveira e outros executados.
O contribuinte solicitou o desbloqueio após ter valores constritos indevidamente, mesmo com a execução judicial extinta em seu nome. Joel Zelian havia quitado integralmente um acordo de parcelamento extrajudicial firmado com a União, conforme reconhecido em decisão monocrática anterior. Uma decisão posterior já havia determinado a devolução de R$ 70,20 ao requerente.
Apesar disso, novas penhoras incidiam sobre suas contas, bloqueando R$ 51,00 e R$ 5.726,95, totalizando R$ 5.777,95. A defesa alegou que a medida era indevida, já que não havia mais fundamento jurídico para a restrição dos valores.
Decisão da Justiça
A presidente do TRE-AM deferiu o pedido de Joel Zelian, determinando: o imediato desbloqueio das contas bancárias; a liberação integral dos valores bloqueados, totalizando R$ 5.777,95; a comunicação urgente às instituições financeiras para cumprimento imediato da ordem.
A Secretaria Judiciária do TRE-AM foi acionada para adotar as providências necessárias com urgência.
A decisão não altera a situação dos demais executados, entre eles o ex-governador José Melo de Oliveira, que continua respondendo normalmente no processo.
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