Relator paralisa análise no TCU e pede ao Banco Central definição sobre acesso a documentos do caso Banco Master
O ministro Jhonatan de Jesus, relator no TCU das investigações sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, acionou a autoridade monetária para esclarecer a possível retirada de sigilo de documentos do processo.
Em despacho assinado nesta terça-feira (24), o ministro solicitou que o Banco Central indique quais peças ou trechos devem permanecer sob restrição de acesso. Caso contrário, o órgão deverá informar se todos os documentos podem ser liberados ao público.
O TCU busca definir o nível de transparência das informações antes de avançar na análise do caso. O despacho ainda não foi divulgado.
Processo é suspenso até novas apurações
Jhonatan de Jesus ainda determinou a suspensão do andamento da análise do relatório de inspeção da Audbancos (Unidade Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros).
A decisão vale até que três pontos sejam esclarecidos:
- Os resultados da sindicância instaurada pelo Banco Central contra servidores acusados de receber pagamentos do Banco Master para facilitar trâmites internos no processo de venda de ativos ao BRB.
- O processo administrativo disciplinar aberto pela CGU (Controladoria-Geral da União) contra esses servidores.
- As apurações em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
Prazo para análise deve atrasar
Com a suspensão, a análise do relatório da Audbancos e a elaboração do voto do relator devem atrasar. Inicialmente, o ministro previa um prazo de 40 dias para concluir o voto após o recebimento da auditoria, ocorrido na primeira quinzena de fevereiro.
Assim, o prazo venceria entre o fim de março e o início de abril. Agora, no entanto, não há nova data definida.
O TCU investiga a conduta da autarquia na liquidação do Banco Master.
(*) Com informações da CNN Brasil
