Recursos serão analisados pela Corte Especial em sessão virtual entre 2 e 8 de setembro, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.
Manaus (AM) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para setembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-governador do Amazonas Wilson Lima e por Gutemberg Leão Alencar no processo que investiga a compra de 28 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, adquiridos por meio de uma empresa que atuava no comércio de vinhos. A sessão virtual da Corte Especial ocorrerá entre os dias 2 e 8 de setembro de 2026.
O caso ganhou repercussão nacional durante a pandemia e também foi alvo da Operação Sangria, da Polícia Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a compra dos equipamentos teria causado prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos do Amazonas.
Os recursos que serão analisados são agravos regimentais apresentados por Wilson Lima e Gutemberg Leão Alencar. Os instrumentos permitem que decisões tomadas individualmente pelo relator sejam submetidas à análise do colegiado de ministros.
A defesa de Wilson Lima questiona, entre outros pontos, a redistribuição da relatoria do processo. O caso passou a ser conduzido pela ministra Nancy Andrighi em junho, após o ministro Francisco Falcão deixar a ação por razões de foro íntimo.
Compra de respiradores em loja de vinhos
A aquisição dos equipamentos ocorreu em meio à emergência provocada pela pandemia. Conforme a denúncia do MPF, os respiradores foram comprados por valores muito superiores aos preços estimados para equipamentos semelhantes.
Segundo o órgão, os equipamentos avaliados em cerca de R$ 17 mil foram adquiridos por mais de R$ 100 mil cada. A negociação chamou atenção porque uma empresa ligada ao comércio de vinhos participou da operação de venda dos respiradores.
A investigação apontou suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação, na contratação e no pagamento pelos equipamentos.
A ação penal tramita no STJ em razão do foro por prerrogativa de função dos acusados. Com a mudança de relatoria, Nancy Andrighi passou a conduzir os próximos atos do processo.
O julgamento dos dois agravos regimentais será uma das primeiras movimentações do caso sob a nova relatoria.
Wilson Lima é réu desde 2021
Wilson Lima se tornou réu em 2021. Além dele, outras pessoas respondem à ação, incluindo ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários.
O MPF atribui aos acusados suspeitas de crimes como dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa.
As acusações ainda são objeto de julgamento e não representam condenação definitiva dos réus.
Outro lado
Em nota, a assessoria de Wilson Lima informou que a movimentação do processo que tramita no STJ não está relacionada ao mérito da ação, mas a um pedido feito pela defesa do ex-governador, que solicita a revisão da redistribuição da relatoria do caso após a troca do então relator, ministro Francisco Falcão.
“Cabe ressaltar que a divulgação equivocada de informações sobre o caso trata-se apenas de uma tentativa de confundir a população e criar um ambiente desfavorável à candidatura do ex-governador, às vésperas do início da campanha eleitoral, no próximo dia 16 de agosto”, diz a nota.
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