A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal caminha para encerrar oficialmente, nesta sexta-feira (14), o julgamento que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, enquanto sete dos oito integrantes do chamado “núcleo 1” obtiveram sentenças superiores a oito anos — o que, pela legislação, exige início de cumprimento em regime fechado.
Apesar disso, a execução das penas só pode começar quando não houver mais possibilidade de recurso. A rejeição dos embargos de declaração esgota uma das etapas da defesa, aproximando o caso do trânsito em julgado.
Com o fim da análise dos recursos, o Supremo segue para a etapa de consolidação do resultado:
- Declaração de trânsito em julgado, documento que reúne votos e formaliza a conclusão do julgamento;
- Após essa publicação, o relator, ministro Alexandre de Moraes, decide sobre o início das execuções;
- Moraes poderá determinar que Bolsonaro siga em prisão domiciliar ou que seja transferido ao Complexo da Papuda, onde há celas comuns e especiais.
Novo recurso ainda pode atrasar execução: embargos infringentes
Mesmo após a rejeição dos embargos de declaração, a defesa pode recorrer novamente:
- Os embargos infringentes contestam o mérito e tentam reverter a condenação;
- A defesa de Bolsonaro já informou que deve apresentar esse pedido;
- Moraes pode aceitar ou rejeitar individualmente o recurso;
- Em caso de negativa, a defesa pode solicitar que o colegiado decida;
- O STF tem dado cinco dias após a publicação do acórdão para a apresentação desse recurso;
- Se aceito, um novo julgamento virtual será marcado.
Esse tipo de recurso só é válido quando há divergência de votos. No julgamento do núcleo golpista, a condenação foi por 4 a 1, com apenas Luiz Fux votando pela absolvição. Ele integrava a Primeira Turma, mas migrou para a Segunda após o julgamento.
Alegação da defesa
Os advogados dos réus argumentaram:
- supostos “erros”,
- “injustiças”
- e “equívocos” no julgamento,
- além de pedirem redução das penas.
A Primeira Turma rejeitou todos os pontos de maneira unânime. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia mantiveram integralmente as condenações.
Apresentaram recursos:
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
- Jair Bolsonaro
O único que não recorreu foi Mauro Cid, que recebeu a menor pena graças à delação premiada. O ex-ajudante de ordens já cumpre regime aberto desde o início de novembro, por ter sido condenado a apenas dois anos.
O encerramento dessa etapa no STF marca um ponto decisivo no caso, reforçando a posição da Corte contra ataques à ordem democrática e deixando as defesas com cada vez menos espaço para reverter as condenações. Agora, a expectativa se volta para a execução das penas — especialmente a de Jair Bolsonaro — e para os efeitos políticos que esse desfecho deve provocar no cenário nacional.
