O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (10), o julgamento de quatro ações que discutem a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
A sessão marcou o início das sustentações orais das partes envolvidas, retomando o tema dois anos após a Corte considerar a tese inconstitucional.
As manifestações continuam nesta quinta-feira (11), quando o tribunal pretende concluir as exposições. A data da nova deliberação dos ministros ainda será definida.
A discussão ganhou força novamente porque, em 2023, o STF derrubou o marco temporal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para restabelecer a tese.
No entanto, o Parlamento derrubou o veto e revalidou o dispositivo, que limita o direito indígena a áreas ocupadas ou litigadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para confirmar a validade da lei. Em resposta, organizações indígenas e partidos da base governista protocolaram novas ações para contestar novamente o marco temporal.
Sustentações orais no STF
O advogado Ricardo Terena, que representa a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que os direitos originários dos povos indígenas não admitem relativização. Ele destacou que o marco temporal contraria o texto constitucional.
“Quando achamos que a Constituição seria plena para nós, povos indígenas, ela continuou sendo quase. Desde o protocolo das ações diretas de inconstitucionalidade, a lei não foi suspensa e sua promessa de paz social jamais se concretizou nos territórios indígenas”, disse.
Dinanam Tuxá, indígena e advogado que falou em nome do PSOL, relatou o caso de sua comunidade, retirada do território tradicional devido à construção de uma hidrelétrica na Bahia. Ele afirmou que o grupo ainda não conseguiu retornar à área.
“Não aceitamos ser removidos para áreas equivalentes. Para nós, não há território substituível. Nós temos relações espirituais e ancestrais com os territórios
pelos quais lutamos. Nosso território é indissociável de quem somos”, afirmou.
Argumentos favoráveis ao marco temporal
O advogado Rudy Maia Ferraz, representante do PP, defendeu que o marco temporal oferece mais estabilidade jurídica ao processo de demarcação.
“Precisamos buscar a resolução de conflitos. A lei, ao estabelecer um parâmetro objetivo, que é o marco temporal, traz previsibilidade e confiabilidade aos processos de demarcação”, defendeu.
Pelo Senado, a advogada Gabrielle Tatith Pereira sustentou a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso.
Ela afirmou que a Constituição assegura os direitos indígenas, mas também protege proprietários que receberam títulos do Estado.
“É legítima a pretensão das comunidades indígenas de ver reconhecida a terra tradicionalmente ocupada. De outro lado, também é legítima a pretensão do proprietário de boa-fé, com título outorgado pelo Estado há décadas”, argumentou.
