O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. A publicação no Diário da Justiça abre o prazo para que as defesas apresentem recursos e questionem o entendimento dos ministros.
Os advogados têm cinco dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração, já que o núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.
O que são embargos de declaração?
Esses recursos apontam contradições ou trechos pouco claros da decisão. Raramente alteram a sentença, pois servem para esclarecer dúvidas ou omissões. Em alguns casos, podem ajustar o tamanho das penas.
Depois que as defesas entregarem os recursos, não há prazo para análise. O relator Alexandre de Moraes pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Ele também pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do julgamento.
Com isso, a prisão de Bolsonaro e dos outros réus não será imediata. Nos bastidores do Supremo, há a expectativa de que os recursos sejam analisados até o fim do ano.
A pena só começa a valer quando o processo chegar ao fim e não houver mais possibilidade de recurso — após os ministros decidirem se aceitam ou rejeitam os questionamentos.
A defesa de Bolsonaro deve contestar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, argumento que resultou na pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados também afirmam que a acusação não comprovou que a organização criminosa atuou de forma armada.
As defesas pretendem ainda protocolar embargos infringentes, recurso que pode mudar a sentença. Nesse caso, o prazo é de 15 dias. O Supremo entende que esse tipo de recurso só cabe quando o réu recebe dois votos favoráveis pela absolvição.
No julgamento do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados — entre eles, o próprio Bolsonaro. Mesmo sem o número exigido, os advogados pretendem apresentar o pedido.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em outro processo que investiga possível interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida por considerar risco de fuga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, descartou recorrer da pena de Mauro Cid, que manteve dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.
Relembre a condenação do núcleo crucial
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma reconheceu a atuação de uma organização criminosa que trabalhou para manter Bolsonaro no poder. O grupo, segundo os ministros:
- minou a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
- pressionou militares a aderirem à ruptura institucional;
- usou a máquina pública contra adversários, com espionagem ilegal, disseminação de dados falsos e ataques ao Judiciário;
- planejou ações golpistas que previam até prisões e mortes de autoridades.
Segundo o Supremo e a PGR, essas ações culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O STF considerou o núcleo crucial responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, o tribunal condenou:
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
