Após receber uma denúncia anônima sobre a falta de pagamento do 13º salário a servidores da saúde, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para investigar a Prefeitura de Maraã. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, busca apurar o não repasse da gratificação natalina garantida pela Lei nº 4.090/1962.
Servidores da saúde sem gratificação há anos
De acordo com a denúncia, enfermeiros, fisioterapeutas e biomédicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) seriam os principais prejudicados. Além disso, o documento aponta que o problema ocorre há vários anos, mesmo com a existência de dotação orçamentária específica.
“Segundo a denúncia que o Ministério Público recebeu, há muitos anos não é paga essa verba aos profissionais de enfermagem, fisioterapia e biomedicina ligados à Secretaria de Saúde (Semsa), na cidade de Maraã. Apesar de existir a dotação orçamentária, a prefeitura não paga a essas classes de profissionais, desrespeitando a Constituição Federal”, afirmou o promotor.
MP exige explicações da Prefeitura e do Hospital Municipal
Diante da gravidade das alegações, o MPAM determinou a requisição de informações à Prefeitura de Maraã, à Semsa e ao Hospital Municipal. Assim, os órgãos deverão apresentar documentos e justificativas que expliquem o motivo do não pagamento da gratificação natalina.
O promotor determinou que o prefeito Pastor Edir (União), em até 15 dias, justifique oficialmente o atraso. Além disso, deverá apresentar a lista completa dos profissionais de saúde, os comprovantes de pagamento do 13º referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024 e, caso ainda existam valores pendentes, um cronograma de quitação.
Hospital e Semsa devem comprovar situação dos profissionais
Enquanto isso, a direção do Hospital Municipal precisa enviar a relação de enfermeiros, fisioterapeutas e biomédicos que atuam na unidade, com os respectivos comprovantes de pagamento. Dessa forma, o Ministério Público poderá comparar as informações com os dados oficiais da Prefeitura.
Já a Semsa deve fornecer informações detalhadas sobre o repasse da gratificação aos profissionais da saúde. O órgão também deve encaminhar uma planilha financeira, explicando o impacto do pagamento integral do 13º e as justificativas administrativas que levaram à suspensão do benefício.
Descumprimento pode gerar ação por improbidade
O despacho do MPAM ressalta que reter verbas salariais de forma indevida pode configurar ato de improbidade administrativa. Além disso, o descumprimento das requisições ministeriais poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública e na responsabilização pessoal dos gestores pelos prejuízos causados ao erário e aos servidores.
Dessa forma, o Ministério Público reforça a importância da transparência e do cumprimento das obrigações trabalhistas na administração pública, especialmente em áreas essenciais como a saúde.
