Manaus (AM) – A deputada estadual Joana Darc apresentou o Projeto de Lei nº 187/2026, que propõe ampliar a acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas.
A iniciativa prevê a obrigatoriedade da implantação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos e de uso coletivo.
Projeto amplia direitos de pessoas com TEA
A proposta altera a Lei nº 6.458/2023, que trata dos direitos das pessoas com TEA no estado.
O objetivo é garantir meios eficazes de comunicação para pessoas com dificuldades na fala, promovendo inclusão e participação social.
Segundo a parlamentar, a medida busca atender demandas reais de famílias que enfrentam desafios diários relacionados à comunicação.
O que é Comunicação Aumentativa e Alternativa
A Comunicação Aumentativa e Alternativa é um conjunto de recursos que auxilia ou substitui a fala.
Entre as ferramentas estão:
- Pranchas com figuras
- Cartões de comunicação
- Painéis com símbolos, letras e palavras
Esses recursos permitem que pessoas com TEA expressem necessidades, sentimentos e escolhas com mais autonomia.
Onde os sistemas serão implantados
De acordo com o projeto, os sistemas de CAA deverão estar disponíveis em locais de grande circulação, como:
- Órgãos públicos
- Escolas
- Unidades de saúde
- Parques e praças
A medida busca tornar a comunicação mais simples e acessível nesses ambientes.
Inclusão e tecnologia assistiva
A proposta reforça o acesso à tecnologia assistiva, já previsto em lei, mas ainda com aplicação limitada.
Além das pessoas com TEA, a iniciativa também beneficia indivíduos com outras condições que afetam a comunicação, como deficiência intelectual, paralisia cerebral e afasia.
Regulamentação será do Executivo
Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo governo estadual. Caberá ao Executivo definir padrões visuais, materiais e formas de instalação dos sistemas.
A medida pretende ampliar a inclusão social e garantir mais dignidade às pessoas com dificuldades de comunicação no Amazonas.
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