Uarini (AM)- Ciente da importância de proteger os direitos constitucionais da população de Uarini, especialmente no que diz respeito à saúde e à educação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, iniciou uma investigação sobre a recente demissão de 151 servidores temporários pela Prefeitura de Uarini. Essa ação, que resultou na exoneração de profissionais de setores essenciais, está sendo avaliada para determinar se os desligamentos estão de acordo com a legislação vigente.
Segundo o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, o foco da investigação inclui possíveis impactos na continuidade dos serviços públicos, especialmente na educação e na saúde, setores fortemente afetados pelas dispensas. A situação envolve preocupações legais e administrativas.
De acordo com o promotor, a legislação eleitoral proíbe demissões de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, salvo em situações excepcionais e justificadas. “Nota-se nos decretos a dispensa em massa de vários professores da rede municipal com a justificativa genérica de ‘conveniência do serviço público municipal’, estando o ano letivo em curso”, declarou Christian Anderson Ferreira da Gama, destacando o risco de interrupção das atividades educacionais no município.
Entre os profissionais demitidos estão servidores da área da educação, como professores, coordenadores, bibliotecários e merendeiros, que desempenhavam papéis fundamentais para o funcionamento da rede de ensino municipal. A dispensa desses trabalhadores gera apreensão quanto ao andamento do ano letivo e à oferta de uma educação contínua e de qualidade aos estudantes de Uarini, especialmente em um período de severa estiagem.
Outras áreas
O impacto das demissões se estende a outros setores essenciais. Na saúde, técnicos de enfermagem e dentistas foram dispensados, comprometendo o atendimento de serviços de saúde pública. Além disso, trabalhadores que atuavam na limpeza urbana, como garis e roçadores, bem como na manutenção da infraestrutura municipal, incluindo eletricistas e motoristas, também foram exonerados. A decisão da Prefeitura afeta, assim, serviços básicos que garantem a qualidade de vida da população.
Em resposta, o MPAM já iniciou as diligências e solicitou esclarecimentos ao prefeito de Uarini e à Procuradoria do Município sobre os critérios que motivaram as exonerações. O prazo para resposta é de 48 horas, e o Ministério Público busca assegurar que a justificativa apresentada pela Prefeitura esteja alinhada à legislação e que não comprometa o funcionamento dos serviços públicos.
Nota
Em suas redes sociais, ainda sem uma resposta formal ao MPAM, a Prefeitura de Uarini publicou uma nota de esclarecimento sobre as recentes demissões. De acordo com a administração municipal, algumas dessas saídas foram solicitadas pelos próprios servidores, enquanto outras ocorreram por abandono de cargos. A prefeitura se comprometeu a corrigir prontamente qualquer exoneração equivocada e garantiu que não houve redução nos salários de professores ou de outros funcionários. Ainda segundo o conteúdo, o departamento de recursos humanos da prefeitura está apurando possíveis inconsistências no sistema e assegurou que nenhum servidor será prejudicado em relação aos vencimentos.
