Manaus (AM)– A Prefeitura de Manaus divulgou uma nota neste sábado, 15, esclarecendo a notificação realizada em uma residência no bairro Cidade Nova, zona Norte, em razão de uma construção irregular em área verde. Segundo o comunicado, é imprescindível a desocupação imediata do imóvel e a demolição da edificação.
A prefeitura enfatizou que o morador não foi multado por ter solicitado providências sobre uma cratera que se formou ao redor de sua casa. Em recente estudo de georreferenciamento, a área foi avaliada, e a administração municipal destacou que edificações nestes locais aumentam o risco de erosão e perda da vegetação, tornando essencial a preservação dessas áreas, conforme o Código Municipal de Meio Ambiente.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou que há uma emenda parlamentar do Senador Eduardo Braga em processo de aprovação para a liberação de recursos necessários para obras de contenção no local, que devem começar na próxima semana. Em caráter emergencial, os estudos hidrográficos indicaram a necessidade de desvio da rede de drenagem para minimizar os impactos da cratera.
A atuação da Guarda Municipal, que abordou o morador no dia 28 de fevereiro, foi justificada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) como uma medida para garantir a segurança dos fiscais da SemmasClima, já que o local é frequentemente utilizado por usuários de drogas e como abrigo para suspeitos de roubos.
A prefeitura negou qualquer forma de coação ou notificação ao proprietário na data da abordagem, esclarecendo que o auto de notificação foi formalizado apenas em 6 de março, dias depois da presença da Guarda Municipal.
A situação ganhou repercussão após o morador, Mauro Augusto Brito Risuenho, relatar que havia sido multado em R$ 30 mil e intimado a deixar sua residência após denunciar a cratera. O juiz Gonçalo Brandão de Sousa determinou que a Prefeitura agisse com urgência para reparar o buraco e fornecer abrigo temporário aos moradores afetados, sob pena de multa diária.
Mauro afirmou que paga o IPTU há 35 anos e apresentou documentação para comprovar sua regularidade na área. A controvérsia sobre a notificação e a atuação da prefeitura continua a gerar debates na comunidade local.
