Texto prevê duas folgas por semana e mudança gradual na carga horária; proposta ainda será analisada pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto também garante ao trabalhador pelo menos duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Agora, a proposta segue para análise no Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação.
O texto aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada. As primeiras duas horas da redução devem entrar em vigor até dois meses após a promulgação da PEC. Já as duas horas restantes terão prazo de até 12 meses para implementação.
Além disso, o fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
Texto prevê nova regra para jornada
A PEC altera a Constituição Federal para deixar expresso que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
Ao mesmo tempo, o texto mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários.
Outro ponto previsto determina que convenções e acordos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação. Com isso, empresas e sindicatos precisarão renegociar contratos.
Proposta mantém exceções
A regra não valerá para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil.
Para esse grupo, o texto não prevê obrigatoriedade de controle de jornada e ponto.
A proposta teve como base textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Inicialmente, os projetos defendiam jornada semanal de 36 horas. No entanto, o acordo final definiu o limite de 40 horas por semana.
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