Proposta estabelece metas fiscais, além das prioridades da administração estadual
O orçamento para 2027 deve ser de R$ 36 bilhões. É o que estima o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A proposta estabelece as metas fiscais, prioridades da administração estadual e as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A elaboração da LDO considerou indicadores econômicos nacionais, projeções de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e estimativas de arrecadação dos tributos estaduais.
De acordo com o governo do Amazonas, o objetivo é preservar o equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas durante o período de adaptação às novas regras tributárias. O documento também indica maior cautela no planejamento financeiro e na execução dos gastos governamentais.
“Esse contexto demandaatenção e prudência na condução da política fiscal e do planejamento orçamentário, considerando os potenciais efeitos decorrentes de choques negativos de oferta, capazes de pressionar os níveis de preços e reduzir o ritmo de crescimento econômico, com impactos sobre os cenários internacional, nacional e estadual, inclusive para a economia amazonense”, diz trecho da mensagem enviada pelo governo do Amazonas aos deputados estaduais.
Prioridades
Para o próximo ano, as prioridades devem ser investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e programas sociais. Além disso, há a importância de manter a capacidade de investimento do Estado. Outro ponto importante diz respeito ao monitoramento frequente dos impactos da reforma tributária.
Tramitação
Com o envio da matéria, a Aleam dará início à tramitação do projeto por meio das comissões técnicas da Casa Legislativa.
O trâmite prevê que os parlamentares poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que estabelece as regras, metas e prioridades para os gastos do governo no ano seguinte. A regra funciona como um elo de planejamento, conectando os grandes projetos de longo prazo do governo às contas e despesas práticas que serão executadas anualmente.
O ciclo orçamentário brasileiro é composto por três leis complementares, nas quais a LDO ocupa o papel intermediário. Entre as prioridades está a definição de obras, serviços e programas que terão preferência para receber recursos.
A elaboração é do Poder Executivo em todas as esferas do governo (federal, estadual e municipal). O projeto é consolidado pelas áreas técnicas competentes—como o Ministério do Planejamento e Orçamento na esfera federal—e de iniciativa do chefe do Executivo.
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