Inquérito publicado na revisão de arquivamento do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que seguirá para análise do Colégio de Procuradores do órgão, aponta prejuízos de mais de R$ 42,2 milhões por possível omissão no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a execução da obra do Conjunto Residencial de Parintins.
À época, o Ministério Público do Estado instaurou o Inquérito Civil nº 165.2022.000061 para apurar uma possível omissão no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A construção, financiada com recursos da Caixa Econômica Federal, teve valor global estimado em R$ 42.280.000,00. A suspeita é de que o imposto, de competência municipal e que deveria ter sido recolhido durante a realização do projeto, não tenha sido devidamente pago, o que pode configurar prejuízo aos cofres públicos da cidade.
O MP busca apurar se houve negligência por parte da administração municipal no acompanhamento e fiscalização do recolhimento do ISS, bem como eventuais responsabilidades da empresa contratada para a execução da obra.
A investigação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça de Parintins, que agora requisita documentos fiscais, contratos e informações junto à prefeitura, à Caixa Econômica Federal e à construtora responsável, com o objetivo de esclarecer os fatos.
Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão ser acionados por improbidade administrativa, além de estarem sujeitos à reparação de danos ao erário.
