Nikolas Ferreira afirma que monitoramento substitui regra revogada e pode afetar informais
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou, na última terça-feira (13), um vídeo em suas redes sociais no qual criticou as normas de fiscalização sobre transações via Pix.
Para ele, o governo federal reintroduziu um mecanismo de controle que havia sido revogado após pressão popular, agora com nova regulamentação e discurso diferente.
Vídeo relembra recuo do governo
No conteúdo publicado, Nikolas faz referência a um vídeo que postou em janeiro do ano passado e que atingiu mais de 120 milhões de visualizações em apenas 24 horas.
Na ocasião, a repercussão teria levado o governo a revogar uma norma que previa fiscalização mais rigorosa sobre transferências acima de R$ 5 mil.
Conforme o deputado, embora a regra tenha sido oficialmente retirada, uma nova norma editada em agosto de 2025 restabeleceu o monitoramento, ainda que com outro nome e justificativa.
Fiscalização rejeitada
Nikolas explica que a atual regulamentação apresenta o monitoramento como instrumento de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às fraudes financeiras.
No entanto, ele garante que, na prática, trata-se da mesma fiscalização rejeitada anteriormente pela população.
“O que foi revogado em janeiro voltou em agosto, só que escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso”, disse o parlamentar.
A norma determina que fintechs e plataformas de pagamento digital obedeçam às mesmas regras de transparência e controle exigidas dos bancos tradicionais.
A medida teria sido motivada por investigações da Polícia Federal que identificaram o uso dessas plataformas por organizações criminosas, como o PCC, para movimentação e ocultação de recursos.
O governo afirma que a mudança visa fechar lacunas no sistema financeiro digital, sem criar novos tributos ou cobranças diretas.
Alerta para autônomos
No vídeo, Nikolas alerta que trabalhadores informais, como feirantes, manicures, ambulantes e autônomos, podem ser afetados caso movimentem mais de R$ 5 mil por mês via Pix sem que os valores sejam compatíveis com o que declararam no Imposto de Renda.
“O Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito”, acusou o deputado.
De acordo com ele, essas pessoas podem ser chamadas pela Receita Federal para prestar esclarecimentos e até serem cobradas por tributos inesperados, mesmo sem envolvimento em atividades ilícitas.
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