A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que cria uma taxa para serviços de streaming. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prevê que plataformas como Netflix, YouTube e Claro TV+ passem a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os destaques que podem alterar o texto serão votados nesta quarta-feira (5).
Pelo projeto, o tributo varia de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual das empresas, excluídos impostos indiretos e incluídas as receitas com publicidade. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões — limite do Simples Nacional — ficarão isentas.
Serviços de vídeo sob demanda (VoD), como a Netflix, pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto plataformas de compartilhamento de conteúdo, como o YouTube, terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%.
O texto também prevê redução de até 75% da taxa para plataformas que tiverem mais da metade do catálogo formado por produções nacionais. Segundo o relator, as empresas podem ofertar até 700 obras brasileiras para cumprir a cota mínima de 10% de conteúdo nacional.
Na véspera da votação, profissionais do setor audiovisual realizaram protestos em várias capitais, alegando que o projeto favorece grandes plataformas estrangeiras e pode prejudicar a produção independente no país.
O projeto segue agora para análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
