Acordo amplia acesso a denúncias anônimas sobre violência digital e reforça proteção de crianças e adolescentes no Amazonas.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a SaferNet Brasil. A iniciativa amplia o combate aos crimes digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O termo de adesão foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.
Acordo amplia acesso a denúncias de violência digital
A adesão foi sugerida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), Romina Carmen Brito Carvalho.
A medida busca fortalecer os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes e ampliar o acesso do Ministério Público a ferramentas nacionais de enfrentamento à violência virtual.
Com o acordo, o MPAM terá acesso institucional ao banco de denúncias anônimas registradas na plataforma nacional de denúncias da SaferNet Brasil. O sistema reúne informações sobre conteúdos ilícitos e violações de direitos humanos praticadas na internet.
Investigações terão acesso a informações qualificadas
A cooperação permitirá que promotores e membros do MPAM consultem relatórios e dados produzidos a partir das denúncias recebidas pela plataforma.
As informações poderão subsidiar investigações, procedimentos extrajudiciais e ações de proteção relacionadas à exploração sexual infantojuvenil, racismo, discurso de ódio, discriminação e outros crimes digitais.
O acesso aos dados será realizado de forma institucional e controlada, por meio de credenciamento e definição de gestores responsáveis pelo acompanhamento da parceria.
Promotorias de diferentes áreas serão beneficiadas
Segundo o MPAM, os dados compartilhados poderão auxiliar promotorias com atuação nas áreas da infância e juventude, criminal, direitos humanos, educação e cidadania digital.
A expectativa é fortalecer a capacidade de resposta do Ministério Público diante do crescimento dos casos de violência praticados em ambientes virtuais.
Cooperação prevê capacitações e ações educativas
Além do compartilhamento de informações, o acordo prevê a realização de cursos, treinamentos, capacitações e ações educativas voltadas à prevenção da violência online e à promoção do uso seguro da internet.
As atividades serão desenvolvidas em parceria com a SaferNet Brasil e fazem parte da estratégia nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público para ampliar a atuação dos Ministérios Públicos no enfrentamento aos crimes digitais.
MPAM destaca importância da proteção no ambiente virtual
De acordo com a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, a iniciativa fortalece a atuação institucional diante do aumento das violações de direitos ocorridas no ambiente digital.
Segundo ela, a cooperação permitirá ampliar as ações de prevenção, investigação e atuação integrada para combater crimes praticados principalmente contra crianças e adolescentes na internet.
A SaferNet Brasil atua há quase duas décadas no recebimento e encaminhamento de denúncias relacionadas a crimes cibernéticos e mantém uma das principais plataformas de proteção digital do país.
(*) Com informações do MPAM
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