O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o novo Matadouro Municipal de Eirunepé, que está em fase final de implementação. A medida busca garantir que a população tenha acesso a produtos de origem animal dentro dos padrões sanitários e ambientais exigidos por lei.
Durante inspeção realizada em 24 de setembro, o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira constatou que o atual matadouro da cidade apresenta sérias deficiências estruturais e sanitárias. Segundo ele, essa situação compromete a qualidade do serviço e representa risco à saúde pública.
“É urgente a conclusão e a imediata entrada em operação do novo matadouro, previsto para os próximos 30 dias, para que a comunidade de Eirunepé tenha acesso a um serviço prestado com qualidade e segurança”, afirmou o promotor.
Como providência inicial, o MPAM expediu ofícios à Prefeitura de Eirunepé e à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando em até 10 dias um cronograma detalhado para a abertura do espaço. O pedido inclui ainda a apresentação de laudos técnicos que atestem as condições de saúde pública, vigilância sanitária e regularidade do funcionamento.
O MP do Amazonas seguirá acompanhando o processo e cobrando medidas do poder público. O objetivo é assegurar que o novo matadouro entre em pleno funcionamento, garantindo segurança alimentar e a proteção da saúde da população de Eirunepé.
