O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatou a falta de acessibilidade no espaço do Amazonas Shopping. Por essa razão, recomenda que o estabelecimento solucione, em até seis meses, todas as irregularidades e desconformidades em suas dependências.
A recomendação da promotoria, assinada por Mirtil Fernandes do Vale, foi publicada na quinta-feira (5) no Diário Oficial do MPAM. O documento informa que foi realizada uma inspeção ministerial no dia 22 de abril de 2025 no prédio do Amazonas, onde foi constatada a falta de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) e pessoas idosas.
“Considerando que no âmbito da 56ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa Com Deficiência foi instaurado o Inquérito Civil nº. 06.2022.00000308-0 que visa apurar a existência de painéis orientadores de localização com sinalização tátil e piso tátil para as pessoas com deficiência visual no Amazonas Shopping, em cumprimento à Lei Municipal n° 1.982/2015”, diz o documento.
As irregularidades elencadas envolvem: a falta de sinalização em relevo e em Braile nos corrimãos de rampa e elevadores. Além disso, as entradas não possuem mapa tátil para orientar pessoas com deficiência.
“Alertar que a omissão administrativa a respeito do descumprimento da presente Recomendação poderá resultar na apuração da responsabilidade civil, penal e administrativa correspondente, inclusive pessoal contra o gestor faltoso”, aponta o documento.
