O Ministério Público do Amazonas está investigando uma denúncia de que pessoas idosas não estão conseguindo viajar de graça, como manda a lei, em barcos e balsas que fazem transporte entre cidades no estado.
A investigação está sendo feita em Parintins, por decisão da promotora Marina Campos Maciel. A lei garante que, em cada viagem, dois idosos tenham direito a passagem gratuita. Quando essas duas vagas já estiverem ocupadas, os outros idosos devem pagar metade do valor da passagem.
Providências
De acordo com a denúncia, essa regra não está sendo seguida por algumas embarcações. Por isso, o Ministério Público começou a ouvir órgãos responsáveis e buscar uma solução para garantir que os direitos das pessoas com mais de 60 anos sejam respeitados.
Reuniões já foram feitas com a prefeitura de Parintins, com o órgão que fiscaliza os transportes no estado, com a Marinha e com o Procon. A próxima reunião está marcada para o dia 19 de agosto.
“Nós já temos uma próxima reunião agendada para o dia 19 de agosto, em que traremos encaminhamentos com relação à fiscalização e à regulamentação da concessão dessas passagens gratuitas a pessoas idosas na cidade de Parintins”, disse a promotora.
O Ministério Público quer garantir que os idosos consigam viajar com dignidade e que a lei seja cumprida por todas as empresas que oferecem esse tipo de transporte.
**Com informações da assessoria.
