A Câmara Municipal de Manaus ficou lotada nesta segunda-feira (10/11) com a presença de motociclistas que participaram de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 713/2025, que regulamenta o transporte de passageiros via moto por aplicativo — prática popularmente chamada de “Motouber”. A proposta busca estabelecer regras e garantir segurança jurídica, operacional e profissional para quem atua ou deseja atuar na área.
O debate reuniu vereadores, representantes da categoria, membros do Executivo e especialistas em mobilidade. Entre os principais pontos do PL estão exigências para condutores, plataformas e motocicletas. No caso dos condutores, o texto estabelece critérios como idade mínima de 21 anos, dois anos de CNH A, registro de atividade remunerada (EAR), antecedentes criminais e curso especializado que poderá ser ofertado pelo poder público em parceria com o Detran-AM. Para os veículos, o projeto define que as motos devem ter no máximo 10 anos de fabricação, cilindrada mínima de 110cc e equipamentos obrigatórios de segurança. Já as plataformas deverão possuir registro no município, garantir rastreamento por GPS, oferecer seguro de responsabilidade civil e manter mecanismo de emergência dentro dos aplicativos.
A grande mobilização chamou atenção porque, há alguns meses, a Câmara discutia outro projeto que poderia impactar diretamente a categoria, sendo interpretado por parte dos mototaxistas e motofretistas como uma proposta que poderia praticamente extinguir suas atividades. Na época, grupos se posicionaram contra e afirmaram que seria um ataque à sobrevivência da classe. Agora, a mesma categoria volta à CMM, mas desta vez em defesa de um PL que, segundo os representantes, dá segurança, regulamentação e reconhecimento profissional ao serviço que já é realidade na cidade.
Sobre o PL 713/2025
O PL 713/2025 ainda segue em tramitação na Câmara e deve passar por novas análises antes da votação final em plenário. Enquanto isso, os motociclistas afirmam que continuarão acompanhando de perto o processo, cobrando participação nas discussões e defendendo a regulamentação como forma de proteção e estabilidade para quem depende dessa atividade para sustento e renda.
