O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta terça-feira (23) um comunicado oficial para esclarecer os encontros que teve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Conforme o ministro, as reuniões tiveram como único foco as implicações da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que prevê sanções a pessoas e instituições acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção.
Questionamentos
A manifestação de Moraes ocorre após reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que apontou contatos frequentes entre o ministro e Galípolo durante a análise da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
De acordo com a matéria, Moraes teria feito ligações e participado de encontros presenciais com o presidente do BC para tratar do assunto.
A transação foi rejeitada pelo Banco Central em setembro, sob o argumento de ausência de viabilidade econômico-financeira suficiente para a conclusão do negócio.
A decisão gerou repercussão no mercado e levantou questionamentos sobre a atuação dos órgãos reguladores na negociação.
Ministro nega relação com o Banco Master
No comunicado, Alexandre de Moraes negou qualquer relação entre seus encontros com Galípolo e o caso do Banco Master.
Ele destacou que as reuniões tiveram motivação exclusivamente institucional, voltadas às consequências práticas da aplicação da Lei Magnitsky no sistema bancário brasileiro.
“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú”, afirma a nota.
O comunicado ainda menciona uma reunião conjunta com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG Pactual, além de vice-presidentes do Bradesco e do Itaú Unibanco.
Pautas das reuniões
Segundo Moraes, todas as agendas trataram exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, com atenção especial à manutenção de serviços bancários essenciais, como:
- movimentação de contas;
- uso de cartões de crédito e débito; e
- acesso ao sistema financeiro formal.
Após a divulgação da nota, o Banco Central também se posicionou oficialmente. Em comunicado, a autoridade monetária confirmou os encontros para tratar dos impactos da Lei Magnitsky, alinhando-se à versão apresentada pelo magistrado.
“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”, disse o BC, sem fornecer detalhes adicionais sobre os debates.
Controvérsia sobre contratos ligados à família de Moraes
A polêmica aumentou porque a reportagem de O Globo indicou que os contatos ocorreram no contexto de um contrato firmado entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro.
Moraes não comentou esse ponto e concentrou seu comunicado em reforçar o caráter institucional das reuniões.
O senador Alessandro Vieira (MDB) afirmou que, após o recesso parlamentar, buscará assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias envolvendo o contrato entre o Banco Master e o escritório da família do ministro.
Segundo Vieira, o acordo, avaliado em R$ 129 milhões, estaria “fora dos padrões da advocacia” e envolveria suspeitas de “atuação direta do magistrado” em benefício da instituição financeira.
