O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
No mês passado, os advogados ingressaram com os chamados embargos infringentes com o objetivo de derrubar a decisão de Moraes que já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado a execução da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
Na decisão, o ministro classificou o novo recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito à apresentação de embargos infringentes.
STF exige votos absolutórios para novo julgamento
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.
Para que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava ter obtido ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que resultaria em um placar mínimo de 3 votos a 2. No julgamento realizado no dia 11 de setembro, no entanto, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva imposta pelo STF em razão da condenação na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional.
