Ministro do STF amplia restrições ao ex-presidente, mantém veto a Flávio Bolsonaro e impede visitas com finalidade político-eleitoral.
Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas por 30 dias após a divulgação de uma carta nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) e amplia as restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo prazo de 90 dias.
Moraes amplia restrições a Bolsonaro
Além da suspensão das visitas, o ministro determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber pessoas para encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.
A decisão também proíbe o ex-presidente de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e em qualquer meio de comunicação.
Segundo Moraes, a publicação da carta nas redes sociais caracterizou descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, afirmou o ministro.
PGR defende manutenção da prisão domiciliar
Antes da nova decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
Na sequência, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Visita de Javier Milei deve ser impedida
Com as novas restrições impostas pelo STF, a visita de Javier Milei ao ex-presidente deve ser inviabilizada, já que Bolsonaro está proibido de receber visitas durante os próximos 30 dias.
A decisão faz parte das medidas cautelares adotadas pelo Supremo no âmbito da prisão domiciliar do ex-presidente.
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