O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele também mandou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a cassação da parlamentar.
O que aconteceu
Moraes mandou o ministério formalizar o pedido de extradição. “[Determino] à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, nos termos do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, e da Lei 13.445/17.”
A documentação deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, segundo Moraes. “E, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição.”
Além do pedido de extradição, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a perda do mandato dela. Nesta semana, Zambelli pediu licença por 127 dias para tratar de “interesse particular”. A publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados diz que serão sete dias para tratamento de saúde, a partir de 29 de maio, e 120 dias para assuntos particulares, que começaram a contar a partir de quinta-feira (5).
A deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do CNJ. A decisão foi por unanimidade na Primeira Turma do STF —segundo a denúncia, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um mandado de prisão contra Moraes, assinado por ele mesmo.
Ontem, a Primeira Turma do STF decidiu rejeitar os recursos de Zambelli e de Delgatti Neto. Em seu voto, o relator, ministro Moraes, afirmou que os recursos não preenchiam os requisitos legais. Segundo ele, o embargo de declaração não apontava omissão, contradição ou obscuridade, servindo apenas como “mero inconformismo com a decisão condenatória”
Livre e sem mandado de prisão, a deputada deixou o Brasil com o passaporte em mãos. A saída da parlamentar do país motivou Moraes a atender ao pedido da PGR e decretar sua prisão preventiva.
Após a fuga, o advogado que a representava no caso, Daniel Bialski, deixou a defesa. “Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde”, disse Bialski, em nota enviada à imprensa. “Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, afirmou.
Situação na Câmara
Após o pedido de licença da deputada, o presidente da Câmara cumpriu a determinação do STF de bloquear o salário dela. Motta disse que “não há precedentes” para casos como o de Zambelli. Pelo regimento interno da Casa, os parlamentares podem pedir afastamento do cargo para cuidar de assuntos particulares, sem receber remuneração, por até 120 dias. Depois desse prazo, o suplente assume o posto.
**Com informações do UOL.
